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2. Códigos

23 ago 2007, 14:09

por: Conteúdo Jurídico

Art. 557 - (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26 de maio de 1993.)[1]

[1] “Art. 557 – O relator será o juiz da instrução do processo, com as atribuições que o Código confere aos juízes singulares.

Parágrafo único. Caberá agravo, sem efeito suspensivo, para o tribunal, na forma do respectivo regimento interno, do despacho do relator que:

a) receber ou rejeitar a queixa ou a denúncia, ressalvado o disposto no art. 559;

b) conceder ou denegar fiança, ou a arbitrar;

c) decretar a prisão preventiva;

d) recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência.”

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CONTEúDO JURíDICO, . CPP - Art. 557 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 23 ago 2007, 14:09. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/leis a comentar/3012/cpp-art-557. Acesso em: 19 jul 2024.

CPP - Art. 557

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